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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0006676-98.2026.8.16.9000 Recurso: 0006676-98.2026.8.16.9000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Perseguição Impetrante(s): LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem Trata-se de habeas corpus com pedido liminar, protocolado por Leonardo Luiz Brito Grassi, em causa própria, “diante da omissão jurisdicional prolongada na apreciação do pedido de revogação/revisão das medidas cautelares impostas nos autos nº 0005611- 60.2026.8.16.0014” (mov. 1.1). Pleiteiou, então, que, reconhecendo-se o constrangimento ilegal decorrente da omissão jurisdicional na apreciação de pedidos, fosse determinado à autoridade coatora que apreciasse tempestivamente o pedido de revogação ou revisão das medidas cautelares formuladas no mov. 102.1. Não há requisitos para concessão da liminar (decisão ao mov. 9.1). Sobreveio decisão nos autos em discussão, no qual o Juiz, apontado como autoridade coatora, proferiu decisão apreciando o pedido de revisão das medidas cautelares. É o relatório. Decido. Acolho integralmente o parecer ministerial (mov. 13.1), reconhecendo a perda do objeto, diante da prolação, na origem, do pronunciamento judicial buscado por este remédio constitucional — qual seja, decisão sobre pedido de revisão ou revogação das medidas cautelares aplicadas ao impetrante — decisão de 02/10/2026, mov. 152.1. Não havendo mais o interesse de agir em relação ao objeto deste mandamus, impõe-se a extinção deste feito. É o decisum. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica Aldemar Sternadt Juiz Relator

(TJPR - 4ª Turma Recursal - 0006676-98.2026.8.16.9000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 07.11.2026)